CLDF

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 278/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PARECER Nº , DE 2024 - CESC

Projeto de Lei nº 678/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 678/2023, que “Institui as diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal. ”

AUTOR: Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Chega a esta Comissão para exame o Projeto de Lei nº 678 de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que institui as diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal, conforme art. 1°.

O art. 2º da proposição trata das diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico, sendo que seu § 1º estabelece que o programa será realizado preferencialmente na modalidade grupo, propiciando trocas significativas e formação de redes de apoio entre as integrantes do grupo. No entanto, não havendo possibilidade de formação do grupo, o pré-natal psicológico poderá ser realizado na modalidade individual (§ 2º).

Pelo art. 3º, a gestante pode solicitar, previamente, acompanhamento psicológico durante o trabalho de parto, que será atendido a critério da instituição hospitalar, analisados os aspectos de conveniência e oportunidade.

Pelo art. 4°, o Programa de Pré-Natal Psicológico pode ser continuado sob a forma do Pós-Natal Psicológico, a critério da instituição de saúde responsável pelo acompanhamento da gestante, averiguadas a conveniência e a oportunidade.

O art. 5° do projeto, redigido erroneamente como art. 3°, estabelece que o Distrito Federal, na forma estabelecida em lei, deve proporcionar às gestantes os meios de atenção psicológica, viabilizando também os tratamentos necessários para essa concretização na rede pública de saúde.

Por fim, os dois últimos artigos tratam da regulamentação e da cláusula de vigência da Lei na data de sua publicação.

Na Justificação, o autor aponta que o Programa Pré-Natal Psicológico deve ser entendido como complementar ao programa de saúde da família, na medida em que busca integrar a família no ciclo gravídico-puerperal, ao envolver o pai ou parceiro, os avós ou a rede de apoio mais próxima da gestante. E complementa que o pré-natal psicológico busca promover o senso de coletividade e evitar que a mãe viva o processo do maternar de forma isolada, tendo como diretriz a formação de redes de apoio mais consistentes, capazes inclusive de melhor atender às necessidades da família quando a mulher precisar voltar ao exercício laboral.

Lida em 17 de outubro de 2023, a proposição foi encaminhada a esta CESC (RICLDF, art. 69, I, “a” e “b”) e para a CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) para análise de mérito; à CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) para análise de mérito e admissibilidade e à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ (RICLDF, art. 63, I) para análise de admissibilidade.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 69, I, “a”, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC analisar e emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de saúde, caso da presente proposição, que visa instituir diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal.

No que tange à análise de mérito por esta Comissão, esta relatoria entende que a proposição trata de tema muito relevante, pois a expectativa e ansiedade que envolve a gravidez pode se transformar em tristeza e melancolia na mulher, além de provocar alterações graves no sono, humor e apetite, sintomas que caracterizam a depressão pós-parto. 

Dessa forma, a presente proposta vai favorecer a prevenção do adoecimento psíquico da mãe na gestação e puerpério e vai promover a saúde mental materna e familiar. Um programa que permita trocas e formação de redes de apoio entre as gestantes promove o senso de coletividade, conscientizando a mãe e sua família para que o processo do maternar não seja vivido de forma isolada e com tanta sobrecarga.

As síndromes psiquiátricas pós-parto mais frequentes são a melancolia de maternidade, podendo atingir de 50 a 80% das puérperas; a psicose pós-parto, mais rara, ocorrendo entre 1 a 2 casos por 1.000; e a depressão pós-parto, que varia entre 18 a 39,4%[1].

De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma a cada cinco mulheres brasileiras sofre com depressão pós-parto, no período de 6 a 18 meses do bebê. Dessa forma, é fundamental preparar a família e ou a rede de apoio para o processo da gestação, parto e puerpério, para que o ciclo gravídico-puerperal ocorra de forma consciente e saudável. 

Num panorama mundial, dados apontam que o sofrimento mental materno pode ser tão intenso a ponto de causar suicídio, sendo uma das principais causas de morte de mulheres no primeiro ano de vida após o parto. A saúde mental materna também é abalada em razão de alterações hormonais, da jornada extenuante para equilibrar o contexto familiar e profissional, ou por intercorrências no parto, perdas gestacionais, prematuridade, entre outras questões.

Dessa forma, entendemos que a proposição é meritória, pois vai propiciar à mãe um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento da gestação e do bebê, e vai favorecer o fortalecimento da família como um todo.  

Vale dizer que a Constituição Federal assegura, no art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Assim, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 678 de 2023, nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em .

[1]https://www.scielo.br/j/rgenf/a/WHtYLYZJRxZCwFJdty8bLfk/. Acesso em 24.6.2024, às 11h43.

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Altera a Lei nº 2.095, de 1998, que “Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 12 da Lei n° 2.095, de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. É proibido:

I - criar e manter animais da espécie suína, equina, muar, asinina, bovina, caprina e ovina.

(…)

V - criar e manter, em área urbana, aves da espécie Gallus gallus domesticus (galinhas e frangos) e coelhos da espécie Oryctolagus cuniculus (coelho doméstico) em número superior ao estabelecido em regulamento ou em desacordo com as normas sanitárias e de bem-estar animal.

(…) 

§ 3º Para os fins do disposto nos incisos I e V deste artigo, considera-se área urbana aquela definida como Macrozona Urbana pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT do Distrito Federal.

§ 4º A proibição de que trata o inciso V não se aplica a coelhos mantidos como animais de estimação, desde que alojados no interior da residência e em conformidade com as normas de bem-estar e saúde.”

Art. 2º Os proprietários e criadores de animais que se encontrem em situação de desconformidade com as alterações promovidas por esta Lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação, para promoverem a devida adequação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO 

A crescente urbanização e a densidade populacional no Distrito Federal exigem uma constante modernização de nossas leis, visando a harmonia entre o desenvolvimento urbano, a saúde pública e o bem-estar animal. Este Projeto de Lei, ao revisar a Lei nº 2.095/1998, reafirma seu objetivo original, mas o faz de maneira mais precisa, justa e eficaz.

A proposta mantém a necessária proibição de criar animais de produção de médio e grande porte, como suínos, equinos, bovinos e caprinos, em áreas urbanas. Tal medida é fundamental para a saúde pública, pois previne a proliferação de vetores de doenças zoonóticas, e para o bem-estar dos próprios animais, que demandam espaço e condições que o ambiente urbano não pode oferecer.

Contudo, este projeto avança ao introduzir três aprimoramentos cruciais:

O primeiro é a Segurança Jurídica na Definição de "Área Urbana": Para eliminar ambiguidades e garantir uma aplicação uniforme da lei, a proposta vincula expressamente o conceito de "área urbana" ao zoneamento oficial do Distrito Federal, estabelecido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Com isso, cidadãos e fiscais terão clareza sobre onde a norma se aplica, fortalecendo a segurança jurídica.

O segundo a Razoabilidade na Abordagem de Pequenos Animais: Reconhecendo a desproporcionalidade de uma proibição total, o projeto adota uma abordagem moderna e razoável para a criação de galinhas e coelhos. Em vez de proibir, propõe regulamentar. Isso permite que o Poder Executivo estabeleça limites de quantidade e exija condições sanitárias adequadas, viabilizando a agricultura urbana de subsistência e a criação em pequena escala que não representem risco à coletividade, ao mesmo tempo que coíbe práticas inadequadas. A distinção para coelhos de estimação também protege os tutores que os mantêm em ambiente doméstico, sem fins de produção.

Além disso, a Previsibilidade e Justiça com o Prazo de Adequação: Entendendo que mudanças na legislação impactam diretamente a vida dos cidadãos, o projeto estabelece um prazo de 180 dias para que os atuais criadores possam se adequar. Esta medida é um ato de justiça e responsabilidade, evitando que a lei force o descarte ou o abandono de animais e permitindo uma transição organizada para o cumprimento das novas regras.

A presente proposta, portanto, está em plena consonância com a Lei n° 7.328/2023, de defesa sanitária animal, e reflete um amadurecimento na forma de legislar sobre o convívio entre humanos e animais na cidade. Ao equilibrar proibição, regulamentação e previsibilidade, este projeto se torna uma ferramenta mais eficaz para a gestão da saúde pública e a promoção do bem-estar, sem gerar impactos sociais desnecessários.

Diante do exposto, e confiante de que esta versão aprimorada representa um avanço para o Distrito Federal, rogo aos nobres Pares o apoio para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 

Deputado JOÃO CARDOSO

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1847/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1847/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1051/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1051/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1129/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1129/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1082/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1082/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1094/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1094/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1096/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1096/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens -DER/DF que realize a duplicação da vias marginais no Park Way.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens -DER/DF que realize a duplicação de vias no Park Way.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, com a máxima urgência a duplicação das vias marginais paralelas à EPDF/DF-025 e à EPIA SUL- DF 003/BR 040, localizadas nas quadras 14/26 e 27 e 08 do Park Way.

O crescimento populacinal acelerado da comunidade , somado à ausência de infraestrutura viária adequada, resultou em um tráfego intenso e caótico nas vias marginais.

Como o sistema viário não acompanhou o ritmo acelerado de cresscimento do Park Way, congestionamentos têm sido crônicos nas vias marginais. Essa situação  agravada pelo trânsito de veículos de outras regiões administrativas e cidades vizinhas que buscam evitar o congestionamento da rodovia prncipal, coloca em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, aumentando significativamente o risco de acidentes.

Além de como as vias marginais não estavam preparadas para suportar tal fluxo de caros, ocasionou um desgaste excessivo gerando buracos,racahduras e outros probleamas que comprometem a segurança dos moradores e o desgate dos carros.

Diante do exposto pedimos aprovação dos pares nessa petição.

Sala das Sessões, em junho de 2024.

hermeto

Deputado Distrtital MDB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização e o aprimoramento da iluminação pública da quadra poliesportiva do Parque Vivencial do Paranoá.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização e o aprimoramento da iluminação pública da quadra poliesportiva do Parque Vivencial do Paranoá.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a revitalização e o aprimoramento da iluminação pública da quadra poliesportiva do Parque Vivencial,  na Região Administrativa do Paranoá.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva do Parque Vivencial do Paranoá encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, sua estrutura precisa de manutenção. O piso encontra-se rachado e sem pintura, além da iluminação deficitária no local, o que dificulta sua utilização no período noturno.

Há de se falar em todos os benefícios que um espaço como esse pode proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil, é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Sendo assim, sugiro a  revitalização e o aprimoramento da iluminação pública da quadra poliesportiva do Parque Vivencial do Paranoá, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na rua do CEF 01, no Conjunto C da Quadra 06, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na rua do CEF 01, no Conjunto C da Quadra 06, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Brazlândia, em especial na rua do CEF 01, no Conjunto C da Quadra 06, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao desgaste do tempo, em especial na rua do CEF 01, no Conjunto C da Quadra 06, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, apresento esta proposição para sugerir operação tapa-buraco na rua do CEF 01, no Conjunto C da Quadra 06, em Brazlândia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF

Senhor Secretário,

Em razão da publicação da PORTARIA-GMD nº 297, de 21 de junho de 2024, publicado no DCL nº 136, de 24 de junho de 2024, que deferiu o Requerimento nº 1.439/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, para a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 55/2023 e n.º 1.103/2024, uma vez que estão atendidos os pressupostos autorizadores do apensamento, conforme apontou a Consulta nº 411/2024, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa, devolvo a proposição a esta comissão para as devidas providências.

Brasília, 24 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1124/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1124/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1048/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1048/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1049/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1049/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de podas, e aprimoramento da iluminação pública, na praça em frente ao Conjunto 05 da Quadra 304, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de podas, e aprimoramento da iluminação pública, na praça em frente ao Conjunto 05 da Quadra 304, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana e iluminação pública na Região Administrativa de Samambaia, em especial no Conjunto 05 da Quadra 304.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo resultante da poda de árvores acumulado na praça em frente ao Conjunto 05 da Quadra 304. Tal situação gera transtorno para a população, causando risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças. A mesma praça também já está sem iluminação há mais de uma semana, situação que tem gerado desconforto e insegurança para os habitantes da localidade.

A limpeza de áreas públicas, principalmente quando próximas a residências, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade. No mesmo contexto, um sistema de iluminação pública adequado em áreas residenciais é de extrema importância para o conforto e a segurança dos moradores. Melhora ainda a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a limpeza e o recolhimento de podas e o aprimoramento da iluminação pública no Conjunto 5 da Quadra 304, em Samambaia, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação e a revitalização das placas de endereçamento na QC1, em Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação e a revitalização das placas de endereçamento na QC1, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de sinalização urbana na Região Administrativa de Santa Maria, em especial na QC1, com a instalação e a revitalização das placas de sinalização de endereços.

Segundo relatado por moradores, na região há escassez desse tipo de equipamento. Já as placas existentes encontram-se velhas, desgastadas, algumas estão com difícil visualização noturna e outras estão soltas ou caindo, devido à erosão, chuvas ou por terem sido arrancadas.

Um adequado sistema de sinalização proporciona segurança viária, organização do fluxo de veículos e correta orientação dos pedestres que buscam direcionamento para os endereços da localidade.

Dessa forma, apresento esta proposição para sugerir a instalação e a revitalização das placas de sinalização de endereços na QC1, em Santa Maria, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2656/2022

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2656/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1012/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1012/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 976/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 976/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 879/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 879/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1106/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1106/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 24/06/2024, conforme publicação no DCL nº 136, de 24/06/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/08/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes.

Senhor Chefe,

Encaminha-se a Portaria-GMD n.º 298/2024 para providências.

Brasília, 24 de junho de 2024

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

Informo que a matéria, PDL 137/2024, foi avocada pela sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 24/06/2024

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DO GABINETE.

Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Emenda destinada à transferência de recursos de custeio via PDAF a escolas do DF, visando contribuir para uma educação pública, gratuita e democrática.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) RELATOR-GERAL DEP EDUARDO PEDROSA)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda contida nos processos SEI 00001-00026354/2024-31 e 00220-00003818/2024-01 e Ofício Nº 16/2024 - SEL/SUAG/COPLOF

RELATOR-GERAL DEP EDUARDO PEDROSA

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Recurso destinado a apoiar projetos relacionados à difusão científica e tecnológica.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) RELATOR-GERAL DEP EDUARDO PEDROSA)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda contida nos processos SEI 00001-00026354/2024-31 e 00150-00001683/2024-75 e Ofício Nº 162/2024 - SECEC/SUAG

RELATOR-GERAL DEP EDUARDO PEDROSA

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Recurso destinado à qualificação social e profissional por meio do Programa RENOVADF.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Recurso destinado a apoiar projetos culturais do Distrito Federal.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Recurso destinado à revitalização de espaços esportivos no Distrito Federal.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Recurso destinado à execução de obras de urbanização nas regiões administrativas do Distrito Federal.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

indicação

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

indicação

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

indicação

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

INDICAÇÃO

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

indicação

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Indicação

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

indicação

Thiago Manzoni